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Gestante que faltou cerca de 20 vezes sem justificativa tem justa causa mantida
Ex-funcionária de uma agroindústria alegou dispensa tinha sido discriminatória em decorrência da gravidez
2026/05/19 -
Falha da Receita não pode prejudicar contribuinte, decide Justiça Federal
Inconsistência no sistema levou, de forma indevida, ao reconhecimento de intempestividade de pedido de transação tributária
2026/05/19