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AGU derruba liminares e mantém novas regras para VA e VR
Decisão do TRF3 atende a pedido da Advocacia-Geral da União e valida decreto presidencial que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador
2026/02/25 -
TST valida escala de trabalho 4x4 em cláusulas de acordo coletivo se respeitar limite semanal
Com base em entendimento do STF, tribunal nega pedido de anulação do Ministério Público e preserva norma negociada entre sindicato e empresa
2026/02/25