Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.291), a Primeira Seção do STJ estabeleceu que o contribuinte individual não cooperado tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido
O ambiente fiscal ganhou um novo ajuste importante no cronograma da reforma tributária. A versão 1.10 das Notas Técnicas da RTC foi publicada, trazendo mudanças relevantes
2025/10/02
Página 6 de 16298, mostrando resultados começando do 11 até o 12 de um total de 32595
