Notícias Técnicas
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Declaração de Conteúdo Eletrônica é prorrogada de outubro de 2025 para abril de 2026
Obrigatoriedade de utilização da DC-e passa de 1º de outubro de 2025 para 6 de abril de 2026; especialista explica como aproveitar a prorrogação para se preparar
2025/09/23 -
Tema 317 na TNU enfrenta controvérsia sobre dosimetria no PPP
Tema 317 define que referência a dosímetro no PPP não garante cumprimento das normas técnicas; juiz deve avaliar conjunto probatório
2025/09/23