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ITCMD na Reforma Tributária: principais mudanças e critérios
As mudanças no ITCMD , aprovadas no âmbito do PLP 108/2024, convertido na Lei Complementar nº 227/2026, representam uma das alterações mais relevantes da Reforma Tributária
2026/02/25 -
RFB reconhece que instabilidade no e-CAC está relacionada à infraestrutura do sistema mas não prorroga prazos
Fisco respondeu ofício da FENACON enviada no início deste mês e reconheceu instabilidade no e-CAC
2026/02/25