Notícias Técnicas
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Justiça do Trabalho constata fraude em acordo extrajudicial e nega justiça gratuita a litigante de má-fé
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, negaram a pretensão de exclusão da condenação por litigância de má-fé ...
2022/05/06 -
Teto para classificar microempreendedor no Simples será de R$ 137 mil
A Câmara dos Deputados começou nesta quarta-feira (4) a discutir uma ampliação da tabela do Simples, regime simplificado de impostos.
2022/05/05