A RF concluiu que valores pagos por uma sociedade de advogados a ex-sócio, em decorrência de sua retirada do quadro societário e formalizados em acordo judicial, devem ser tratados como rendimentos tributáveis
A reforma tributária sobre o consumo inaugura uma nova lógica de apuração dos tributos, ao substituir o modelo tradicional, descentralizado e sujeito a interpretações divergentes
2025/12/04
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