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Confaz atende LC 192 e atualiza alíquotas ad rem sobre combustíveis para 2026
A medida entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, observando-se integralmente o princípio constitucional de anterioridade, seguindo as regras estabelecidas pelo artigo 150, inciso III.
2025/09/12 -
A Reforma Tributária não é apenas da área fiscal
Entenda os impactos e como se preparar para o novo cenário até 2032
2025/09/12