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Medida provisória editada autoriza saque do FTGS de no máximo R$ 1.045,00
Dessa maneira, acompanhando o voto do relator, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a sentença não merecia reparo por estar em sintonia com a jurisprudência existente.
2022/10/20 -
Alteração no Código Civil entra em vigor neste sábado
Nova lei reduz quórum de deliberação e facilita tomada de decisão em sociedades limitadas
2022/10/20