O código tem padrão nacional e ajuda a tornar a cobrança de impostos, como o ICMS, mais efetiva, pois dá mais transparência às operações de compra e venda.
A medida nada mais é do que uma ação judicial que leva em consideração todo o período que o indivíduo contribuiu com a Previdência na hora do cálculo da aposentadoria
2022/12/06
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