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Duração da pensão por morte agora depende da sua idade
Agora a idade da companheira/cônjuge pode determinar a duração da pensão por morte
2023/02/08 -
Tributário: projeto determina que obrigações acessórias terão de ser criadas por lei
Determinação tem como objetivo garantir maior legitimidade às obrigações acessórias, instrumentos de prestação de informações ao Fisco.
2023/02/08