Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
DComp: STF Declara que Multa por Invalidade do Pedido é Inconstitucional
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional.
2023/03/22 -
Fim da convivência das versões do leiaute do eSocial
Dia 19/03/2023 é o último dia do período de convivência entre as versões S-1.0 e S-1.1 do leiaute do eSocial.
2023/03/21