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Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego
Nos autos, os empregadores alegaram que a mulher prestava serviços de diarista somente dois dias na semana, revezando com outra profissional.
2023/06/12 -
Receita não pode impor prazo de 5 anos para compensação de crédito, diz juiz
O magistrado concordou com o argumento da Ciamed de que essa restrição temporal não encontra amparo na legislação tributária.
2023/06/12