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STJ vai definir se ICMS em aquisições ainda gera crédito de PIS e Cofins
Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição
2025/06/30 -
Justiça Federal propõe tramitação ágil para acelerar ações de benefícios por incapacidade
Medida visa automatizar rotinas processuais e reduzir o tempo de resposta aos segurados do INSS
2025/06/30