O entendimento das bancas é que o certificado da ICP-Brasil garante a integridade da assinatura e acaba com a possibilidade de questionamento de sua autenticidad.
A preocupação com o impacto da tributação sobre os investimentos tem sido ressaltada por tributaristas, que reclamam que a proposta até agora deixa pontos relevantes nessa área para serem definidos posteriormente por lei complementar
2023/10/23
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