Notícias Técnicas
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MTE lança nova funcionalidade do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES)
Acessível por qualquer navegador, nova ferramenta atualiza Dados Perenes (SD) pelas entidades, como dispõe a Portaria nº 3.472
2023/12/08 -
Prescrição intercorrente em matéria tributária: um caminho para vencer a execução fiscal
A Prescrição intercorrente é uma forma de extinção do crédito tributário, que pode ser utilizada, desde que preenchidos os requisitos, para a empresa sair com a vitória em um processo de execução fiscal.
2023/12/08