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STF começa a julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis
Partes envolvidas no processo apresentaram sustentações orais na sessão desta quinta-feira (4).
2024/04/05 -
Sindicatos de SC não podem fazer acordo flexibilizando base de cálculo de cotas legais
TST restaurou decisão que TRT da 12ª Região (SC) cassara
2024/04/05