Notícias Técnicas
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Receita Federal aperfeiçoa disposições do Programa OEA
As novas normas alteram regras de aplicabilidade dos novos requisitos e promovem outras modificações pontuais.
2024/07/19 -
“Um dos pontos positivos do PL é deixar claro que os meios de pagamento não serão responsáveis tributários pelo IBS e pela CBS incidentes sobre as operações com bens e serviços”, diz tributarista
A recente aprovação do PL 68/2024 pela Câmara dos Deputados marca um passo importante para a reforma tributária. As novas regras prometem impactos profundos em diversos setores, especialmente para os meios de pagamento, trazendo inovações como o sistema de split payment.
2024/07/19