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Carf derruba responsabilidade de administradora de fundo em cobrança de IRPJ
Turma entendeu que a solidariedade não pode ser presumida e que a administradora não responde pelo IRPJ devido pelo fundo
2026/03/10 -
TRT-4 entende que uso de celular fora do expediente não garante adicional de sobreaviso
Tribunal manteve negativa do adicional, mas reconheceu direito a horas extras
2026/03/10