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STJ vai decidir se Nota Fiscal Eletrônica equivale à Guia de Informação e Apuração para cobrança de ICMS
Corte determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria
2025/07/15 -
STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
Em matéria com repercussão geral, Tribunal aplicou entendimento adotado em relação a outros tributos
2025/07/15