Notícias Técnicas
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STF mantém decreto que desobrigou o país da Convenção 158 sobre demissão sem justa causa
Finalmente, após 27 anos de espera, o Tribunal, por unanimidade, no último dia 22/8, resolveu manter a validade do decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
2024/08/26 -
STF mantém decisão contra revisão da vida toda e aposentados seguem sem benefício maior
Com votos de quatro ministros, Supremo Tribunal Federal reafirma posição contrária à revisão dos cálculos previdenciários do INSS. Debate continua e recursos tentam reverter decisão.
2024/08/26