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Sexta Turma concede estabilidade a gestante mesmo em contrato nulo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade do contrato de trabalho de uma ex-empregada do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ) admitida sem concurso público e demitida durante a gravidez
2009/05/25 -
Justiça obriga fisco a cumprir prazo
Tributário: Decisões determinam que a Receita devolva créditos ou responda a consultas
2009/05/22