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Notícias Técnicas
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SDI-1 admite redução de adicional de periculosidade por acordo
O acordo coletivo de trabalho tem poder de fixar percentual de periculosidade inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco.
2009/08/26 -
Legislação garante os limites de participação dos sócios na empresa
Lei nº 11.101/05 estimula a manutenção de empreendimentos diante de casos de dificuldades administrativas e a atividade empresarial
2009/08/25