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TRF livra empresas de INSS sobre aviso prévio
Em época de cortes em massa, a medida tem grande relevância para as empresas.
2009/05/05 -
Prova dividida: Oitava Turma nega aplicação do princípio in dubio pro misero
Ele afirmou que cumpria jornada superior à registrada no cartão de ponto, mas não conseguiu comprovar a alegação.
2009/05/05