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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
Compensação de jornada prevista em acordo individual deve prevalecer sobre norma coletiva
2008/10/29
STJ mantém decisão que afasta ICMS sobre taxa de adesão de TV a cabo
2008/10/29
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