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Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de renda
A indenização, porém, não aumenta o patrimônio do lesado, mas o recompõe – no caso do dano moral, por meio de substituição monetária.
2009/07/27 -
Empresa vence ação e pode quitar ICMS com precatórios
A decisão abre precedente às empresas que buscam o mesmo tipo de compensação tributária.
2009/07/27