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Notícias Técnicas
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Trabalhador por produção recebe apenas adicional por hora extra
O juízo de primeiro grau entendeu que o excesso de jornada reduz a remuneração, pois, durante as horas extraordinárias, “o empregado produz menos, em virtude do cansaço físico”.
2009/07/29 -
Portaria regulamenta parcelamento de dívidas
O novo parcelamento, no entanto, não abrange os débitos relativos ao Simples Nacional.
2009/07/28