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Ausência de pedido de reintegração ao emprego não prejudica indenização substitutiva da estabilidade provisória
A 4ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que deferiu à reclamante a indenização correspondente aos salários devidos no período de estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho.
2009/09/02 -
TRF mantém subsídio de empresa
Liminar permite que concessionária continue a receber ajuda por cálculo mais benéfico
2009/09/02