A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou indevida a multa administrativa aplicada pela Delegacia Regional do Trabalho do Piauí à Shopnews Ltda., em junho de 1999, pelo não-fornecimento de vale-transporte para deslocamento dos empregados
Termina nesta quarta-feira (4) o prazo dado à União para efetuar o perdão de dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes que, em 31 de dezembro de 2007, estavam com débitos vencidos há cinco anos ou mais.
2009/02/03
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