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Notícias Técnicas
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Partes são livres para estipular a natureza das parcelas que compõem acordo
Quando as partes celebram acordo judicial antes do trânsito em julgado da sentença, elas são livres para estabelecer, através de concessões recíprocas, quais as parcelas irão fazer parte do ajuste.
2009/09/22 -
O registro como valorização de uma marca
O que é uma Marca? Quando falamos “marca”, temos uma definição natural do que vem a ser esse vocábulo.
2009/09/22