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Notícias Técnicas
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Sociedade beneficente pagará indenização por não observar estabilidade provisória de acidentada
No momento da rescisão, a trabalhadora se recusou ao acerto, por não ter sido emitida a CAT.
2010/03/25 -
Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples
O STJ vem adotando esse entendimento desde 2005, em decisões diversas
2010/03/24