Notícias Técnicas
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14º salário pago habitualmente possui natureza salarial
A gratificação anual, paga habitualmente a título de 14º salário, deve ser integrada ao contrato de trabalho e ao salário do empregado, gerando reflexos sobre outras parcelas contratuais.
2009/04/06 -
INSS em aviso prévio tem nova decisão
Diversas liminares já foram concedidas para entidades e já há também decisões de mérito nas cidades de São Paulo e de Belo Horizonte que livraram empresas da obrigação.
2009/04/06