Notícias Técnicas
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Alteração da Lista de Exceções à TEC entra em vigor a partir de hoje
A alteração foi decidida na última reunião do Conselho de Ministros da Camex, realizada no dia 18 deste mês.
2009/06/25 -
STJ mantém decisão que tributa demanda contratada de energia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou seu entendimento favorável à incidência de ICMS sobre a demanda contratada de energia, um dos itens da conta de grandes empresas que garante seu fornecimento em horários de pico de consumo e corresponde
2009/06/25