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Notícias Técnicas
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Empresas envolvidas em trabalho análogo ao de escravo poderão ser privadas de incentivos fiscais e financiamentos públicos
O projeto será votada em decisão terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
2009/06/25 -
Operadora de telemarketing não ganha adicional de insalubridade
A constatação da insalubridade através de laudo pericial não é suficiente para que o empregado tenha direito ao adicional.
2009/06/25