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Notícias Técnicas
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JT anula penalidade aplicada a empregado por participação em greve
Caracteriza instrumento de repressão à garantia constitucional de greve a suspensão aplicada a empregado que participou de uma paralisação, sem que exista prova de que ele tenha cometido ato de indisciplina ou insubordinação.
2009/07/07 -
A dissolução parcial da sociedade limitada por incapacidade superveniente
O art. 1.030, caput, in fine, do Código Civil estabelece que o sócio poderá ser excluído por incapacidade superveniente, in verbis
2009/07/07