Notícias
Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Cabe ao empregador comprovar isenção de culpa por acidente de trabalho
A comprovação de inexistência do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) leva em conta a obrigação contratual do empregador de garantir a segurança do local
2009/07/13 -
Entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são isentas do pagamento de custas
Nos termos do parágrafo único, do artigo 790-A, da CLT, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são isentas do pagamento de custas.
2009/07/13