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Tese contra a Cofins perde força
Maioria dos TRFs é favorável à fórmula de cálculo do tributo sobre importações
2009/07/20 -
Registro de Formalização do Empreendedor Individual é gratuito
Apesar disso, cobrança indevida estaria sendo feita a empreendedores do Distrito Federal cadastrados no Programa
2009/07/20