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SDI-1 rejeita embargos de sindicato sobre cobrança de contribuição
O sindicato pretendia a declaração de ilegitimidade do MPT para propor a ação, mas a relatora dos embargos, ministra Maria Cristina Peduzzi, observou que o objeto da ação está de acordo com as competências institucionais do órgão.
2009/07/24 -
Companhias são liberadas de custas em execuções
Tese é de que cobrança poderá inviabilizar empresas
2009/07/24