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Receita libera nesta terça-feira consulta a lote residual do IR 2006
Para saber se está incluído neste lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
2009/08/18 -
É nula a dispensa obstativa de garantia pré-aposentadoria
O acórdão 20090517622 foi publicado no DOEletrônico em 31/07/09.
2009/08/18