Notícias Técnicas
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Taxa de fortalecimento sindical não pode ser cobrada de trabalhadores não sindicalizados
Impor contribuição obrigatória a trabalhadores não sindicalizados, viola o direito constitucional de livre associação e sindicalização.
2009/09/01 -
STJ edita súmula relativa à ação de exibição de documentos contra sociedades anônimas
“A comprovação do pagamento do custo do serviço referente ao fornecimento de certidão de assentamento constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição em face da sociedade anônima.”
2009/09/01