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Trabalho aprova isenção de PIS/Pasep para sindicatos
O texto aprovado também perdoa as dívidas dessas entidades com relação ao não recolhimento dessa contribuição e da Cofins.
2009/09/01 -
PJ só tem Justiça gratuita se provar miserabilidade
Empresas podem receber o benefício da Justiça gratuita, desde que comprovem a condição de miserabilidade.
2009/09/01