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Primeira Turma anula periculosidade definida por acordo sem perícia
Os efeitos de um acordo firmado entre um trabalhador e o prestador dos serviços não podem ser estendidos ao responsável subsidiário, principalmente se ele contesta as condições insalubres que motivaram o acordo
2009/09/11 -
Adequação ao IFRS é mais difícil para empresas LTDA
Tais companhias não precisavam de balanço realizado e publicado da mesma maneira que as sociedades anônimas
2009/09/10