Notícias Técnicas
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160 mil já aderiram ao Refis da crise
Técnicos da Receita Federal explicaram os detalhes do programa de parcelamento de dívidas fiscais a centenas de contabilistas e advogados.
2009/09/11 -
Contrato de comodato deve ser registrado para valer perante terceiros
Para valer entre as partes contratantes, o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas que não são consumidas pelo uso) não exige maiores formalidades, bastando a simples entrega do bem.
2009/09/11