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Notícias Técnicas
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Dispensa fundamentada em relação de parentesco é discriminatória
O reclamante omitiu que tinha um irmão que já havia trabalhado na empresa contratante.
2010/09/13 -
Pensão vitalícia não pode ser compensada com aposentadoria por invalidez
É indevida a compensação de pensão vitalícia, paga como indenização, com os proventos de aposentadoria por invalidez.
2010/09/13