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SDI-1 aprova cláusula de acordo que garante emprego por 5 anos
a cláusula estipulava prazo de validade superior aos dois anos previstos no artigo 614, § 3º, da CLT e contrariava a Orientação Jurisprudencial 322 do TST, que dispõe sobre indeterminação de prazo.
2010/09/28 -
Sped ainda gera dúvidas e preocupa empresários do País
O objetivo é combater a sonegação fiscal e tornar o relacionamento com o fisco mais eficiente.
2010/09/27