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É imprescindível notificação de espólio para cobrança tributária em caso de morte do executado
A questão teve início com a ação de execução fiscal proposta pela Fazenda contra um contribuinte, objetivando a cobrança de imposto de renda de pessoa física.
2010/09/28 -
Pequenas variações de atividades não justificam salários diferenciados
Mas tal distinção não caracteriza, em si, fundamento razoável para justificar o desnível salarial, nem prova a ausência de identidade funcional
2010/09/28