Notícias Técnicas
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Aprovada Lei que cria tributo para custeio da iluminação pública
A Lei 5.132, de 17-12-2009, publicada no DO-MRJ de 21-12-2009, institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), no Município do Rio de Janeiro.
2009/12/23 -
Governo confirma salário mínimo de R$ 510 em 2010
O novo valor foi fechado em uma reunião que o ministro Paulo Bernardo teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor no dia 1º de janeiro
2009/12/23