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Notícias Técnicas

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

  • Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 22/1, a Instrução Normativa 991 RFB/2010, que disciplina o aproveitamento do incentivo fiscal da licença-maternidade do Programa Empresa Cidadã, pelas empresas tributadas pelo lucro real.

    2010/01/22

  • A compensação de dívidas previdenciárias com créditos tributários foi vedada pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 900, de 2008

    2010/01/22
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