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Aposentados inválidos poderão ser dispensados de perícia
A emenda à proposta também permite perícia para verificação da necessidade de assistência permanente de outras pessoas pelo favorecido com acréscimo de 25% sobre o valor do benefício.
2010/02/25 -
STF analisa demissão sem justa causa
O resultado deve influenciar milhares de ações similares que tramitam na Justiça.
2010/02/25