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Notícias Técnicas
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Horas de sobreaviso não se confundem com horas extras
Elas ocorrem quando o empregado fica em sua casa, em estado de alerta, aguardando um chamado potencial que pode ocorrer ou não na linha analógica do art. 244, §2º, da CLT.
2010/03/02 -
Parecer orienta inclusão de sócios em processos
Um deles é o artigo 3º da orientação, que trata do artigo 13 da Lei nº 8.620, de 1993.
2010/03/02