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Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples
O STJ vem adotando esse entendimento desde 2005, em decisões diversas
2010/03/24 -
Decreto altera regra do fator acidentário e ajuda empresas
A diferença é que agora, se a empresa teve a impugnação declarada como improcedente, pode apresentar recurso, diferente do que acontecia antes
2010/03/24